2. transparência
  3. Documento

  Legislação Específica do Controle Interno

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Identificação Número Data Publicação
RESOLUÇÃO Nº 105/2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES. 105 08/11/2022 DETALHES ANEXOS
LEI Nº 1185/2016 QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II, § 3º DO ART. 37 E § 2º DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". 23/08/2019 DETALHES ANEXOS
LEI Nº 1125/2015 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1029/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 23/08/2019 DETALHES ANEXOS
LEI Nº 1100/2015 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1029/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/08/2019 DETALHES ANEXOS
LEI Nº 1029, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/08/2019 DETALHES ANEXOS
LEI Nº 1029/2013 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 29/10/2018 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO Nº 76/2013 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/10/2018 DETALHES ANEXOS
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