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Identificação Número Data Publicação
DECLARAÇÃO SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024. 01/02/2024 DETALHES ANEXOS
Declaração sobre audiências públicas no ano de 2022. 06 01/02/2024 DETALHES ANEXOS
Declaração sobre audiências públicas no ano de 2023. 07 01/02/2024 DETALHES ANEXOS
O ÚLTIMO CONCURSO FOI ENCERRADO NO ANO DE 2014 - DECLARAÇÃO ANO DE 2023 06/02/2024 DETALHES ANEXOS
NÃO HOUVE CONCURSO PÚBLICO NO ÚLTIMO ANO - DECLARAÇÃO ANO DE 2023 06/02/2024 DETALHES ANEXOS
Relação de licitantes e/ou contratados punidos pela CMVA dos últimos 5 anos. 06/02/2024 DETALHES ANEXOS
Declaração de termo de Convênio - ano 2023 - ATUALIZADA 06/02/2024 DETALHES ANEXOS
Declaração Termo de Parceria - Ano 2023 - ATUALIZADA 06/02/2024 DETALHES ANEXOS
DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REFERENTE AO ANO 2023 - ATUALIZADA 06/02/2024 DETALHES ANEXOS
DECLARAÇÃO ROL DE DESCLASSIFICADOS 2023 - ATUALIZADA 06/02/2024 DETALHES ANEXOS
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