CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA É OURO EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo firmou, juntamente com a ATRICON, através de Termo de Cooperação/Convênio 2/2022 de adesão ao Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica 3/2022, com o objetivo de avaliar a Transparência Ativa de seus jurisdicionados.

No Município de Vargem Alta, o Poder Legislativo foi fiscalizado com base na observância dos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública, que promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público em todo o país.

Após o envio de todas as informações pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Vargem Alta com apoio do setor de Comunicação e verificação pelos responsáveis do Tribunal de Contas, o Poder Legislativo de Vargem Alta recebeu o selo de qualidade nível OURO. Esta é mais uma conquista do Poder Legislativo Municipal.

Entenda mais sobre a fiscalização:

Diretrizes e critérios:

Com base nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros, os seguintes critérios:

·         O foco é o cidadão?

·         É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?

·         Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?

·         Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?

·         As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?

·         São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira? 

O detalhamento dos critérios fiscalizados está disponível na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública, disponível no endereço: https://atricon.org.br/3d-flip-book/cartilha-programa-nacional-de-transparencia-publica/

Classificação:

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal foi classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberam um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).

Diamante 
100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.

Ouro: 
100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%

Prata: 
100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Intermediário:    
Nível de transparência entre 50% e 74%. 

Básico: 
Nível de transparência entre 30% e 50%. 

Inicial: 
Nível de transparência abaixo de 30%.

Inexistente:    
Nível de transparência de 0%. 
 

Data de Publicação: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023